[Nacional] Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010

Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por  percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.

“Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do tribunal quando for analisar e julgar a questão”, defende o representante do FNDE.  O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação. A grosso modo, é como se o DF não tivesse repassado nenhum centavo para o fundo em 2010.