O juiz de direito da comarca de Umarizal, Breno Valério
disse que a atual legislação do país desfavorece a aplicação das leis e o
combate a criminalidade pelo judiciário. O juiz criticou ainda a falta de
condições do executivo para garantir a segurança púbica.
“O que eu vejo é a tentativa desesperada do legislativo de
criar leis que favoreçam a falta de estrutura do executivo e dessa forma descriminalizando
as condutas que deveriam ser criminalizadas” Opinou o juiz.
Em entrevista na tarde dessa quarta-feira (25) no programa
Evidência Pela FM Fraternidade, Breno disse que deveria haver uma reformulação
nas leis para que haja efetividade nas decisões do judiciário.
“Nossas leis precisam ser mais bem construídas e eu acho que
o judiciário tem sua função não só como aquele que aplica a lei, mas pode
também sugerir para o legislativo, alterações que favoreça a efetividade
processual, ou seja, favoreça para que o processo chegue ao seu fim e que
aqueles que precisam ser punidos sejam efetivamente punidos e que precisam ser
absorvidos sejam efetivamente absorvidos” Disse Breno destacando que somente
dessa forma haveria uma diminuição na sensação de insegurança sentida pela
população.
O juiz chamou ainda de “herança da ditadura militar” a falta
de rigidez na legislação para se coibir os crimes. “Parece que a herança que nós tivemos de uma ditadura
militar, de presos políticos, essa herança equivocadamente se transferiu para presos
de justiça e criminosos. Nós não podemos tratar de uma realidade de uma época
de benesses que foram adquiridas para presos políticos vítimas de um regime ditatorial
para realidade de presos criminosos [nos dias de hoje] que cometem crimes
comuns” Destacou Breno.
O juiz esteve na rádio comunitária fechando a série de
entrevistas iniciadas na semana passada no programa Evidência, com Agmar Dutra
com a pauta volta para segurança pública de Umarizal e região. Passaram ainda
no programa a delegada regional Drª Karen Cristina e a promotora da comarca,
Liv Ferreira.
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