Os deputados aprovaram, em Umarizal, 15 projetos de lei ordinĂ¡ria, um projeto de lei complementar e um requerimento. Dos projetos votados durante a Assembleia Itinerante no municĂpio, oito foram de reconhecimento de Utilidade PĂºblica e dois de denominações.
Os dois projetos de lei sĂ£o instituindo a obrigatoriedade de que o telefone do Procon conste nas notas fiscais e o outro proibindo a emissĂ£o de comprovantes em papeis termosensĂveis. A lei complementar se refere a uma mensagem governamental que tem por objetivo a inclusĂ£o do Procurador Geral do Estado na composiĂ§Ă£o do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONEMA.
Por proposiĂ§Ă£o do deputado George Soares (PR), foi criado o Dia do Vaqueiro, que serĂ¡ comemorado no dia 18 de junho, numa homenagem a HĂ©lio Santiago Lopes JĂºnior, famoso vaqueiro da regiĂ£o, natural de ItajĂ¡, que faleceu num acidente de carro nesse mesmo dia, este ano. Ele era conhecido nacionalmente como HĂ©lio JĂºnior e membro da equipe de vaquejada do Manoel Argemiro Park Center, de sua cidade natal.
O Dia dos Pioneiros, em 30 de setembro, foi projeto de autoria do deputado Leonardo Nogueira (DEM), para render homenagens aos potiguares que se destacaram por seus feitos. Por proposiĂ§Ă£o do deputado George Soares (PR) tambĂ©m serĂ¡ instituĂdo o dia estadual em memĂ³ria Ă IrmĂ£ Lindalva Justo de Oliveira, em 7 de janeiro, dia do batismo da mĂ¡rtir e das comemorações da parĂ³quia IrmĂ£ Lindalva e SĂ£o CristĂ³vĂ£o em Assu.
O projeto de lei do deputado JosĂ© Dias (PMDB) denomina o telefĂ©rico da cidade de Martins, de Padre AntĂ´nio de Sousa Martins, que exercia grande liderança na regiĂ£o e tambĂ©m a atividade polĂtica. O outro projeto, do deputado Gustavo Carvalho (PSB) denomina o Hospital de SĂ£o Paulo do Potengi como Hospital Regional Monsenhor Expedito.
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