Tribunal de Contas do Estado quer saber como 16 municípios investiram R$ 115 milhões na educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte quer saber como foram investidos R$ 115 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados pelo Governo Federal para 16 prefeituras do Rio Grande do Norte em 2010. A fiscalização já começou.

A decisão para fiscalizar as 16 prefeituras (veja a lista e valores de cada município) foi tomada em sessão pela Primeira Câmara de Contas do TCE. A sugestão foi do diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. Ele explicou que a medida é de rotina e tem como objetivo manter o controle dos recursos repassados aos municípios. 

Com a decisão, a partir desta semana as prefeituras selecionadas para a fiscalização vão começar a receber as solicitações de documentações. Neste caso, os prefeitos das cidades listadas terão que providenciar a documentação no prazo estipulado pelos técnicos de fiscalização do TCE. No Oeste serão fiscalizados Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Apodi e São Miguel.

Do Jornal de Fato