Dependentes dos presos podem receber até R$ 862,60, valor bem superior aos R$ 545 do salário mínimo
Foto: Marco Aurélio Martins /AE |
Correntes que circulam na web comparam o valor, que pode chegar até R$ 862,60 dependendo do último salário do detento antes de ser preso, ao novo salário mínimo – R$ 545 – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano.
“Atualmente, 15% da população carcerária recebe o benefício. O número é equivalente a 75 mil pessoas”, afirmou o advogado previdenciário e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho.
Segundo o especialista, o seguro é destinado às famílias dos presos que contribuíam com o INSS e que recebiam até R$ 862,60 de salário – o mesmo valor do auxílio. O dinheiro é recebido após a comprovação de dependência (esposa, filhos menores de 21 anos, enteados, pais e irmãos), nesta ordem.
Outra regra para o recebimento do auxílio, de acordo com Castilho, é que o infrator esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o beneficiário precisa comprovar, anualmente, a dependência. “Lembrando que o valor do seguro independe o número de dependentes”, completou.
Do BAND.com.br
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