A Câmara analisa o Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o consumidor.
A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz consequências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda".
Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo, ou seja, vasilhames com capacidade de 1 a 20 quilos.
Atualmente, os postos são autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras credenciadas pela Petrobras.
Segundo Oliveira, muitos postos já possuem estrutura física e funcional para o abastecimento de gás para carros e não precisaria alterar muito a estrutura para fornecer o gás de cozinha.
Do Camara.Gov
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