Foto: Lindomar Garçon |
O deputado explica que o objetivo do projeto é retirar a obrigação do pagamento do auxílio dos estados e municípios, que hoje arcam com as despesas de funeral para pessoas carentes.
Garçon lembra que até a promulgação da Constituição, o auxílio-funeral era considerado um benefício previdenciário, e custeado pelos cofres federais. A partir daí ele passou a ser classificado como benefício de assistência social, mas sem uma fonte permanente de recursos.
“O auxílio tem tido alcance limitado, em virtude de tratamento discriminatório no Orçamento da União e da escassez de recursos orçamentários nos estados e municípios”, reclama o parlamentar. Com o projeto, ele espera resolver essa deficiência financeira.
Do Camara.gov
0 Comentários