As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação vão realizar na próxima terça-feira, 27, Dia Nacional da Empregada Doméstica, seminário sobre "O futuro do emprego doméstico no Brasil".
Dentro da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS", a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) participa como relatora do Projeto de Lei 7.279/10, que tramita na Comissão de Trabalho e trata como diarista o profissional que trabalha no máximo duas vezes a cada semana. "É muito importante valorizar o
trabalho das diaristas e donas de casa. São homens e mulheres que estão sempre prontos para servir e muitas das vezes não contam com o mínimo do reconhecimento necessário ", enfatiza Sandra.
O PL 7.279/2010 é originário do Senado Federal e será analisado em primeiro momento pela Comissão de Trabalho da Câmara e, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pela proposta, o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana terá que assinar sua carteira de trabalho, e assim ela passará a ter direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
O seminário visa debater projetos de lei que tratam do assunto e que prevê aumentar a formalidade e erradicar o trabalho infantil e escravo no emprego doméstico brasileiro.
Devem participar, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. A abertura do seminário está marcada para as 13h30, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.
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