Uzl em Fotos - Notícias - Decidido - Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Em um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.


Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.