SUS deixa de tratar 40% dos cânceres dentro do prazo legal, que prevê tratamento em até 60 dias

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Dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer), só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 43% iniciaram tratamento depois desse prazo –a maioria após 90 dias ou mais.

A espera desses pacientes mostra que, três anos após entrar em vigor, a lei 12.732, sancionada em 2012 e chamada de “lei dos 60 dias”, ainda não é cumprida no país.

Para oncologistas, a demora pode agravar a situação do paciente. O impacto depende do estágio e de cada tipo de câncer. Em caso de linfomas mais agressivos, a espera pode ser fatal, diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Sessenta dias já não é o ideal, porque existem vários tipos de câncer. E também do ponto de vista psicológico. Imagina esperar dois meses para começar a tratar”.

Ele lembra que, no Reino Unido, o limite é de 30 dias a partir do diagnóstico.

Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, diz que a ideia de ter um limite é importante, mas faz ressalvas. “Há pacientes que podem esperar até 90 dias. Outros, nem 15. Não pode ser uma regra única.”

GARGALOS

Antes de tratar, pacientes enfrentam outro gargalo: a espera por diagnóstico. “A doença não passa a existir só quando a pessoa tem o papel na mão”, diz Fernandes.

“Temos pacientes esperando há mais de dois anos por exames. Isso não é contabilizado”, diz o advogado Alber Sena, da Abrale (associação de linfoma e leucemia).

É o que ocorre com o auxiliar-administrativo Camilo Oliveira, 25, que mora em São Paulo. Em agosto de 2015, descobriu um nódulo na região cervical. Atendido por um clínico-geral, foi encaminhado para exames e especialistas. Em meio à dificuldade para agendar o serviço e novas consultas, ele ainda não tem uma resposta.

Para Rafael Kaliks, ao mesmo tempo em que a lei foi benéfica ao alertar para a necessidade de tratamento rápido, faltou planejamento para que o prazo pudesse, de fato, ser cumprido pelas instituições.

Segundo ele, a situação faz com que muitos hospitais optem por atender um número limitado de pacientes para continuar dentro do prazo.

“Se fecham a porta de entrada, não começa a contar o relógio de 60 dias”, afirma.

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, que representa pacientes, a lei foi um “grito de socorro”. “O problema é que não veio com mais recursos. Tivemos a lei, mas não se parou para corrigir as barreiras.”

Do Agora RN

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