Vereadores aprovam projeto que garantem aporte financeiro para revitalização do Açude da Baixa

O Projeto de Lei 007/2014 de autoria do Poder Executivo causou discussão e debate entre o vereador Zé Moura e os demais parlamentares da presentes na sessão dessa última terça-feira, 27. O PL estabelece uma alteração na lei anual do exercício de 2014 e o PPA do município para que recursos financeiros sejam remanejados de outras pastas do municípios, para serem alocados no projeto de urbanização do acesso do Açude da Baixa.

O Projeto de urbanização do açude e transformá-lo em um complexo turístico do município já conta com uma emenda do senador José Agripino no valor de R$ 300 mil reais, porém para se firmar o convenio da obra é necessária um contrapartida do município. Como essa contrapartida não estava prevista na lei orçamentária anual e no PPA, a provação da matéria é necessário para que o aporte financeiro necessário por parte do município seja levantado.

De acordo com o PL, os recursos viram de diversas pastas, entre elas a da Educação. O vereador Zé Moura (PSDB) se opôs ao Projeto por entender que não deveriam ser retiradas verbas da Educação. O parlamentar sugeriu uma destaque ao projeto que restringia a retirada do recurso da educação e sim de outra pasta para poder ser aprovado.

Os vereadores da base situacionista tentaram explicar que os recursos que serão remanejados das pastas são mínimos. “Foi feito um estudo para que nenhuma pasta fique prejudicada com esse remanejamento. O município só precisa remanejar a sobra de outras secretarias para conseguir o dinheiro. É apenas uma relocação do dinheiro propriamente dito, mas da previsão orçamentária daquela pasta”, explicou o vereador Armando.

Apesar das explicações dos parlamentares e inclusive do vice-prefeito do município, Marcos Fernandes (PSD), que assegurou que o município conta com recursos suficientes pra educação, Zé Mora se negou a retirar o destaque da matéria.

“Estive no momento da elaboração do Plano de Governo de Mano e eu tive a satisfação de colaborar oferecendo essa proposta de urbanizar o entorno do Açude da Baixa para que a gente valorize aquele espaço público”, destacou Armando.

Como o vereador Zé Moura permaneceu contrário a votar favorável a matéria, o presidente Washington Sales colocou o destaque do vereador em votação no plenário. Rejeitado, o projeto foi votado e aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção, a do vereador Zé Moura.

Assessoria CMU