Nas ações, as investigações do Ministério Público (MP) apontaram irregularidades em licitações e desvio de dinheiro público, principalmente na então Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia de Urbanização (antiga Comurb). O dinheiro das falsas licitações, segundo o MP, seria destinado a políticos ligados a Belinati para o financiamento de campanhas eleitorais.
"Agora, Belinati vai ser para sempre condenado. Tiraram a chance de provarmos a inocência dele. É horrível não ter a situação resolvida. A pena, nesse caso, é muito maior. Já são 15 anos sem vida, sem poder responder. Não há mais cura pra isso", lamenta o advogado de Belinati, Antônio Carlos de Andrade Vianna.
Os casos ocorreram entre 1997 e 2000, durante o terceiro mandato de Antônio Belinati como prefeito de Londrina. Em junho de 2000, o ex-prefeito foi cassado pela Câmara Municipal. Com 14 votos favoráveis e seis contra, os vereadores consideraram procedentes as acusações da Comissão Processante que investigou as despesas com publicidade indevida relativa à inauguração do Pronto Atendimento Infantil, em março de 1999.
Até agora Belinati e os mais de 50 acusados – entre eles políticos, ex-secretários municipais, funcionários públicos e empresários – das ações propostas pelo MP a partir de 2000 não foram condenados na esfera criminal.
"Ele só tem a lamentar que a Justiça não tenha se pronunciado com mais agilidade. Não é culpa do juiz, do promotor e muito menos da defesa. A culpa toda é do sistema judicial no Paraná. Enquanto estivermos na base do carimbo para cá, carimbo para lá, vai ficar difícil. Todo o trabalho foi feito à toa", reclama o advogado.
Um dos motivos pelo atraso em julgar os processos, principalmente em primeira instância, foi porque Antônio Belinati exerceu o mandato de deputado estadual entre 2007 e 2010. As ações penais que tramitavam em Londrina foram levadas para o Tribunal de Justiça (TJ), por conta do foro privilegiado garantido aos deputados estaduais. Após o fim do mandato, em 2010, os processos contra o ex-prefeito voltaram a Londrina.
Sistema judiciário é devagar, aponta promotor
Segundo o promotor Cláudio Esteves, que participou das investigações no período das denúncias, além da complexidade dos processos, a demora no julgamento das ações se dá pela morosidade do sistema judiciário.
“Os processos envolvem muitas pessoas, muitos fatos, e isso causa uma natural dificuldade. Isso é uma realidade. Mas o fato é que a Justiça não está preparada para julgar esses casos. Nós temos um sistema de justiça construído sobre bases que permitem que o processo se alongue quase que indefinidamente, sem que haja um julgamento definitivo. E no Brasil, sem julgamento definitivo, nós não podemos executar pena alguma”, disse Esteves.
Para o promotor, é frustrante ver os processos chegaram a ser arquivados por causa da prescrição. “Do ângulo do MP e da sociedade, e creio que da justiça como um todo, a sensação é de frustração extrema porque não se realiza a justiça. Nós nunca imaginávamos que chegaríamos num ponto desses, tantos anos depois com baixíssimo resultado.”, afirmou o promotor.
A prescrição não vale para as ações cíveis, que pedem a devolução dos recursos desviados, lembra o promotor. “Não há prescrição das ações de improbidade. Então, elas vão prosseguir até seu desfecho final. Ainda assim, nós temos um problema sério, de uma demora muito grande. A justiça que tarda, ela falha ao tardar. Portanto, este é um problema que enfrentamos ainda no âmbito cível”, explicou.
Após ser cassado em 2000, Belinati se candidatou por duas vezes para prefeito de Londrina. Em 2004, foi derrotado por Nedson Micheleti (PT) no segundo turno. Em 2008, foi eleito prefeito de Londrina pela quarta vez. Ele venceu no segundo turno o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), com 138.926 votos (51,73% dos votos válidos). Porém, dois dias depois da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a impugnação da candidatura, impedindo assim que ele assumisse o cargo.
Do G1
0 Comentários