Justiça obriga Telexfree a devolver R$ 101,5 mil a divulgador

A empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda.), que está  sendo investigada pela Justiça, sofreu mais um revés nesta quinta-feira (25). A Justiça do estado do Mato Grosso obrigou a empresa a devolver R$ 100,5 mil a um divulgador que havia investido na empresa. O detalhe é que o beneficiado é um advogado. A empresa foi proibida de operar desde o fim de junho, pela Justiça do Acre, por suspeita de praticar pirâmide financeira.

De acordo com reportagem publicada na edição online de hoje da Folha/UOL, o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de Cuiabá, conseguiu o direito de receber o dinheiro de volta no dia 19 de julho. A decisão foi assinada pela juíza Milena Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis. A empresa ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova decisão.

Segundo a reportagem da Folha, esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio dos bens da Telexfree pela Justiça. Na ação, o advogado contou que aderiu à empresa no dia 19 de junho com um aporte de R$ 101.574. À Folha/UOL, ele explicou que "achou um bom investimento e acabou entrando como divulgador". No entanto, naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça acreana suspendeu as operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.

De acordo com o contrato assinado, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e requerer o reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa. "É um descaso com o divulgador." Com receio de perder o dinheiro, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.

Pela última decisão, a Telexfree tem dez dias para devolver a quantia investida, contados a partir do dia da decisão judicial. Se atrasar a devolução, há multa diária de R$ 1 mil. O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar. De acordo com a reportagem, o advogado da Telexfree foi procurado e informou que ainda não foi notificado oficialmente e que, portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.

Força-tarefa

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada. A movimentação financeira da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de um milhão de associados em todo o país.

Negativa

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide financeira, a TelexFree nega irregularidades em suas operações. No comunicado, a empresa afirmou que "de forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando".

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país", diz o documento.

A telefonia brasileira também foi vítima na defesa da empresa. "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".

Do Diário de Pernambuco