Projeto que visa obrigar presença de artistas locais em shows gera polêmica

A questão é polêmica, divide opiniões e está literalmente na ordem do dia. Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Natal durante sessão realizada na terça-feira (28), o projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Almir (PV) que determina a apresentação de um artista potiguar antes de qualquer show nacional ou internacional corre o risco de ser aprovada sem um debate amplo com músicos e entidades que representam o segmento. Além do caráter impositivo no que diz respeito a participação de um músico local, o projeto também estabelece pagamento de um cachê mínimo referente a 10% do valor pago à atração principal.

Apesar da proposta ser simpática a olhos leigos, o projeto de lei que tramita na CMN reacende debates sobre protecionismo e reserva de mercado; como também esbarra na constituição federal que veda a interferência pública em negócios privados – caso semelhante ao da polêmica lei que tentou impedir a cobrança de taxa de estacionamento em shoppings centers da cidade.

Outro ponto que abre questionamentos é quanto a responsabilidade de fiscalização para aplicação da lei: de acordo com o texto, a função seria compartilhada entre órgãos da Prefeitura e a Associação Norte-Riograndense de Promoção Sócio-Cultural e Desenvolvimento Artístico (Andar), comandada por Fernando Luiz, cantor, apresentador de tevê e idealizador do projeto Talento Potiguar – Show das Comunidades.

“A diretoria do Sindicato dos Músicos do RN discorda de como se deu o processo para elaboração da lei”, disse o músico Paulo Sarkis, vice-presidente do SindiMusi/RN. “Como não temos conhecimento do projeto na íntegra, o Sindicato não irá se pronunciar sobre o teor da proposta”, acrescentou.

Particularmente Sarkis acredita que esse tipo de controle “é ruim para o desenvolvimento de um mercado que se auto-regula”: “Não é uma lei que vai dizer quanto esse ou aquele cantor deve ganhar, cada um tem seu valor de acordo com a qualidade do trabalho, experiência, tempo de estrada". O músico lembra ainda que muitos artistas incluem no contrato cláusula que impede shows de abertura. “É um atraso, sem falar que público não pode ser obrigado a ver algo que ele não está interessado”, avalia.

Paulo Sarkis bate na tecla de que nem os músicos profissionais nem organizações representativas foram consultadas. “Vejo essa lei como auto-promoção”. Ele lembra que além do SindiMusi/RN, o segmento também é representado pela Rede Potiguar de Música, o Fórum Permanente de Música, a Cooperativa dos Músicos e a Ordem dos Músicos.

O cantor Fernando Luiz, da Andar, associação que ficaria responsável por auxiliar o Município na fiscalização do cumprimento da lei, lembra que proposta semelhante existe há 16 anos e “ainda não havia sido colocada em prática”. “Não conheço nenhuma entidade ou artista que tenha na prática criado projetos coletivos para beneficiar a cultura, todos esses órgãos nunca fizeram nada”.

Questionado sobre a possibilidade de ingerência jurídica, ele afirma ser uma questão de interpretação. “Se houve ingerência, nesse caso é positiva. Vejo resultados práticos como aquecimento do mercado. Acho a lei perfeita, excelente, é a melhor coisa que poderia acontecer”, destacou. “Estão discutindo apenas o aspecto legal da lei, mas na prática vai beneficiar muitos artistas locais. A pergunta é: o que a lei tem de ruim?”.

“A Andar não vai fiscalizar nada; vai auxiliar os órgãos competentes na investigação. Embora conste texto da lei, a entidade não tem interesse e nem vai indicar artistas para participar de shows”. Sobre o fato de boa parte dos grandes artistas não permitirem show de abertura por questão logística, Fernando disse “caber aperfeiçoamento para se encontrar maneiras de resolver esses casos”. 

Da Tribuna do Norte