Lista do TCE terá mais de mil nomes com fichas sujas

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.


A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE.  O presidente do Tribunal de Contas aponta que o superfaturamento está entre as irregularidades mais comuns cometidas nas Prefeituras do Rio Grande do Norte. 
Com a experiência de quem foi prefeito de Macaíba e deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, ele recomenda que os políticos "tenham juízo" para enfrentar os principais problemas do Estado e cuidar de forma adequada dos recursos públicos. 

Quantos políticos serão incluídos na lista do TCE com os nomes dos gestores que foram condenados por irregularidades e, por isso, poderão ficar impedidos de disputar a eleição em função da Lei da Ficha Limpa?Mais de mil gestores estarão na lista que vamos mandar, no início de junho, a pedido do TRE [Tribunal Regional Eleitoral]. 

Que tipo de gestores estão nesta lista?Prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes de câmara municipais, presidentes de economias mistas. Agora, veja bem, a decisão sobre a inelegibilidade cabe ao TRE que vai peneirar esta lista. O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Os que estiveram nesta condição, que envolve gestores com condenações para devoluções ao erário, pendências por não prestarem contas e outras situações definidas legalmente, vão constar na lista. Há um elenco de irregularidades definidas. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE.

Há uma data limite para o envio dos nomes à Justiça Eleitoral?Vamos mandar até o dia 5 de junho a primeira leva. Se ao longo de junho houver mais processos, vamos mandando. Até o dia 20 ou 25 podemos enviar mais alguns nomes. 

A exigência de transparência e controle das contas públicas está cada vez mais acentuada. O TCE tem conseguido acompanhar essas demandas da sociedade? Hoje, sim. O Tribunal tem um o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, que tem capacidade de captar tudo através da informática. O processo de fiscalização e controle externo dos gastos públicos melhorou muito com esse tipo de recurso. O Tribunal tem condições de previamente identificar se há superfaturamento nas licitações de qualquer ente administrativo no Estado. Pode fiscalizar previamente também se existem erros, além de interceptar e pedir informações para evitar que um processo irregular se viabilize. 

Esse acompanhamento é feito tanto nas prefeituras, como no Governo do Estado? Sim. E o TCE, para atender a todas essas exigências, precisava de agilidade. O Tribunal passou a fazer mutirões de processos. O fato é que tivemos oportunidade de julgar, do ano passado para cá, mais de 20 mil processo, na área de pensões, nomeações e despesas públicas. No DAE (Departamento de Atos e Execuções) estavam represados também vários processos que envolviam licitações e fizemos levantamentos para que eles andassem. No DAD (Departamento de Administração Direta) nós também estamos fazendo mutirão. Enfim, melhoramos o andamento dos processos. Chamamos 72 concursados para ampliar o nível técnico do Tribunal e e preencher a carência que existia. Então, o Tribunal melhorou no sentido de assegurar celeridade.

Quais são os deslizes mais comuns que os gestores ainda cometem?Ainda há muito superfaturamento. Essa é a irregularidade mais comum. Isso acontece ainda em uma gama imensa de municípios. O Tribunal tem procurado identificar isto previamente ao utilizar recursos da informática. Há situações também nas quais faltam prestações de contas. 

O senhor lembra um flagrante exemplo de irregularidade em licitação?Teve uma determinada prefeitura que fez uma licitação de R$ 6 milhões para trabalhos de urbanização e pavimentação. Seria uma concorrência nacional, porque tal valor exigia esse tipo de procedimento. Mas um item obscuro do edital dizia que só poderia participar da licitação empresas que tivessem usinas de asfalto a 134 quilômetros da sede do município. A licitação estava obviamente dirigida. Então o Sistema detectou isto e mandamos sustar a licitação. 

Falta eficácia nas punições dos gestores que cometem essas irregularidades?Para atingir os objetivos e haver eficácia na punição, aprovamos uma nova lei orgânica, que entrou em vigor a partir em março ou abril, e um novo regimento interno. Houve um aumento nos valores das multas cobradas e definimos mais fiscalização. Estamos fazendo também mais inspeções nos locais onde são gastos ou investidos os recursos públicos. 

Mas são raros os casos de devolução do dinheiro gasto indevidamente...As condenações de devolução dos recursos sempre acontecem. Se alguém assistir às sessões da primeira câmara [do TCE] vai observar que permanentemente são julgados 60 a 70 processos. E, nesses julgamentos, não é difícil encontrar dezenas de determinações para que o gestor devolva o dinheiro gasto de forma irregular. Inclusive a sistemática é esta: o gestor é acionado para prestar o contraditório, em quinze dias, e, se ele não se defender, é publicado o acórdão para a procuradoria pedir a execução no Tribunal de Justiça. O TCE não tem o poder de polícia. A Procuradoria do Estado é o órgão que tem a competência para executar.

O senhor foi prefeito de Macaíba, deputado estadual por quatro mandatos, é conselheiro do TCE. Como acompanha a cena política do Estado?

Eu acredito nas potencialidades do Rio Grande do Norte. O Estado desperta para um futuro promissor. Vêm aí um novo aeroporto, as ZPEs, a Copa do Mundo, energia eólica, ampliação do porto. São perspectivas animadoras. Existem problemas desafiadores, claro, que precisam ser enfrentadas em diversas áreas. Natal, por exemplo, tem necessidade de um tratamento de mobilidade urgente. 

E a classe política está preparada para esses desafios?

A classe política deve criar juízo para ter consciência de que há um processo de mudança. Precisa enfrentar os desafios provenientes do crescimento da população. Não vou emitir juízo de valor sobre desempenhos individuais de políticos, até pelo cargo que exerço. Mas a classe política de modo geral, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, todos que estão envolvidos no processo devem ter consciência dessas questões. Precisam saber usar o dinheiro público. A população cobra isso. Estamos partindo para um momento em que o povo não vai mais votar em Tiriricas. Esse tipo de protesto não vai para frente, é fútil. Teve eleições nas quais se votou em atores, em jogadores de futebol. Nada contra, mas isso mostra a falência da classe política. E seus integrantes precisam ficar atentos. Se não atuarem de forma eficaz e consciente, vão para o descrédito total. A saúde está em crise, a educação sucateada, a segurança pública com enormes dificuldades. São problemas que precisam ser enfrentados. Isso não ocorre só aqui, mas em outros estados. Não quero fazer, com esses (essas) observações, críticas a governo A, B ou C. Apenas constato uma realidade.



Da Tribuna do Norte