Câmara Municipal aprova requerimentos solicitando fiscalização nas contas públicas da Prefeitura e da Apami de Umarizal

A Câmara Municipal de Umarizal aprovou na última terça-feira (22) dois requerimentos que solicitam total fiscalização das contas e documentos públicos da Prefeitura Municipal de Umarizal e da Apami, entidade mantedora do hospital Dr. Érico Onofre. Os requerimentos foram apresentados pelo vereador Washington Sales e pelo vereador Érico Onofre.

O requerimento 04/2012 de autoria do vereador Érico Onofre (PMDB) solicita que o executivo municipal envie a Câmara para análise dos vereadores, fotocópia com a relação de todos os pagamentos do município desde o ano de 2005. O mesmo requerimento solicita ainda fotocópia das folhas de pagamentos dos funcionários do quadro efetivo, contratados, comissionados e prestadores de serviço de todas as secretarias municipais.

Em sua justificativa ao requerimento, Érico disse que “Nossa função [de vereador] é pelo menos tomar conhecimento do andamento da administração sempre em constante atualização dos atos do executivo”.

O vereador solicitou ainda todos os documentos relacionados à fiscalizar o programa Segundo Tempo, relação dos gastos com saúde e educação e uma relação de gastos e despesas com convênios firmados pela prefeitura desde o ano de 2005.

Aproveitando a oportunidade o vereador Washington Sales (PSB) fez um requerimento verbal fazendo também uma série de solicitações direcionadas à Apami.

O vereador requereu copia da prestação de contas dos quatro convênios firmados entre a Apami e Governo Federal contendo toda ordem de pagamento, prestadores de serviços, fornecedores, os processos licitatórios e notas fiscais e recibos. Requereu ainda uma relação de todos os funcionários que trabalham na Apami no período de 2008 a 2012 com seus respectivos valores, além das cópias das notas fiscais, recibos e relações de serviços executados, bem como a relação dos beneficiados com os serviços prestados e financiados pelos recursos do estado, ora enviado ao governo municipal que repassa a Apami.

O vereador justificou o requerimento. “Temos o papel de fiscalizar e buscarmos informações necessárias para o desempenho das nossas funções legislativas para que a sociedade tenha um conhecimento claro das ações desenvolvidas com recursos públicos”.

O requerimento de Washington e do vereador Érico foram aprovados por unanimidade e juntam-se agora a dois ofícios também aprovados na câmara e encaminhados aos órgãos pelos mesmos fazendo a mesma solicitação. Nem a prefeitura e nem a Apami responderam até o momento às solicitações.