Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados do governo está nas mãos de Rosalba Ciarlini

Depois de a Câmara Municipal de Mossoró aprovar uma versão local da Lei da Ficha Limpa, agora é a vez de o Governo do Estado tomar iniciativa semelhante. Pelo menos é que informa reportagem do Portal Nominuto.com.

Segundo o veículo de comunicação, o consultor-geral do Estado Marcelo já deu parecer favorável à minuta de projeto de lei enviada pelo Ministério Público. A decisão estaria nas mãos da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A proposição sugerida pelo Ministério Público prevê que o Governo do Estado ficaria proibido de fazer contratações de servidores para cargos comissionados que tenham sofrido sentenças de órgãos colegiados como prevê a Lei da Ficha Limpa na esfera eleitoral.

A previsão é de que o projeto comece a ser apreciado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, ele ultrapassaria a esfera da administração direta, atingindo órgãos como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) Caern, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e a Emproturn.