Comissão da Câmara aprova critério de renda para desempate em vestibular

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (14) a proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior. A medida está prevista no projeto de lei 7654/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que já foi aprovado pelo Senado.

A proposta define que, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda familiar.

Segundo o senador Crivella, a proposta busca oferecer as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior às pessoas que têm rendas diferentes.

- Pobres e ricos são desiguais num contexto social capitalista, mas ambos, por princípio isonômico, devem ter o igual direito de acesso ao ensino superior.

O relator do projeto, deputado Biffi (PT-MS), concordou com a medida e lembrou uma outra proposta, já aprovada na Câmara em 2008, que também pretende democratizar o acesso ao ensino superior gratuito.

O projeto de lei 73/99, que está em análise no Senado, reserva vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e que sejam negros, pardos ou indígenas.

O deputado relator afirmou ainda que a proposta aprovada ontem, o projeto de lei 7654/10, veio se somar a essa proposta.

- Ele apenas adianta um determinado ponto, que se aplica somente como critério de desempate. Este passo pode ser inclusive positivo para dar encaminhamento mais célere às definições abrangentes de política educacional.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do R7