Câmara Municipal - Vereadores aprovam requerimentos

Faltando agora apenas três sessões para o encerramento dos trabalhos legislativos de 2011, os vereadores correm contra o tempo para limpar a pauta de matérias que ainda deverão ser votadas este ano. Em sessão realizada na tarde de ontem (23), os vereadores presentes na Câmara Municipal aprovaram por unanimidade três requerimentos. Um de autoria do vereador Marcos (PSD), e dois verbais dos vereadores Armando (PSB) e Érico Onofre (PMDB).

O requerimento 01/11 do vereador Marcos requer do executivo municipal o envio de Projeto de Lei ao poder legislativo com vista para a implantação do Programa Empresa Cidadã (Lei Federal 11.770/08). De acordo com a Lei, a licença maternidade que antes era de 4,  passa a ser de 6 meses.  A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto. Além disso, as empresas que concedem este benefício podem abater valores na hora de deduzir o imposto sobre a renda de pessoa jurídica. 

"Todos nos sabemos que a licença é paga pela previdência. Então se uma empresa privada  aderir ao programa, a previdência paga 4 meses e a empresa privada pagaria somente dois meses. Da mesma forma é a empresa pública. A previdência paga 4 meses só que os dois meses a mais seria pago não pela empresa pública e sim pela prefeitura, se o projeto for encaminhado e venha a ser aprovado nesta casa". Disse o vereador Marcos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Outro requerimento apresentado (este de forma verbal) foi de autoria do vereador Armando. Citando uma recente deliberação do congresso nacional que permite aos estados e municípios apresentarem emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União. Segundo Armando, através de emenda popular, o município junto a sociedade civil poderão escolher uma área geral da comunidade para receber recursos do Governo Federal.

"O governo municipal vai levar essa discussão a sociedade pra que a gente decida que esses recursos sejam investidos na área da saúde, equipamentação do Centro de Saúde Dom Eliseu Mendes, equipamentação da unidade de saúde que está sendo construído no bairro São José e reestruturação e equipamentação das unidades de saúde da zona rural" disse.

Armando pediu que a próxima sessão ordinária da casa fosse transformada em audiência pública para discussão do assunto.  O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O último requerimento apresentado (também de forma verbal) foi do vereador Érico. Ele pede que a prefeitura encaminhe a casa um projeto de lei que isentem de impostos as empresas com mais de dez funcionários que queiram se instalar em Umarizal num período de dez anos.

"Umarizal precisa de políticas sérias para geração de emprego e renda. Eu tenho certeza que esse é um projeto já conhecido em várias cidades do país, inclusive nas capitais mais prósperas existe esse incentivo". Declarou Erico.